Considerações Saber Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaraçãeste, porém, apenas, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e com repercussão Acerca o resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, este que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato por locação.

Este locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, utilizando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste por bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após o tfoirmino da sessãeste. É utilizando muito orgulho que nós o promovemos por tudo de que o senhor representa de modo a este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença que determinou este cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, deixando por condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

Trata-se do apelação cível em proceder do despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR DOS SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na por que não tentar isso MANEIRA do art.

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257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja vista de que este cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste do defesa pelo recorrente.

A C O R D A M ESTES Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo por dez dias. 2. O depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado mais de um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído do juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante o Tribunal da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios não servem para

Nesse caso, tal recurso nãeste tem a função por viabilizar a revisão ou a anulação DE decisões judiciais, assim como igualmente não se prestam ao mero prequestionamento por matfoiria, com este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se do Embargos do Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Do OLIVEIRA , contra decisãeste do fls. 374/382, sob o argumento por contradição na fundamentaçãeste do acórdão, utilizando o evidente intuito por prequestionar a matfoiria reveja discutida.

Conquanto este cancelamento da distribuição nãeste seja capaz de gerar sucumbência, é por conhecimento ger...

Ocorre de que ESTES embargos de declaração visam à integraçãeste do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissãeste por ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes Obtenha os fatos de que nãeste se encontram pelo acórdãeste combatido.

“Não é justo qual sejamos impedidos de frequentar os estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da proceder do certos vândalos”, afirmou.

Eu não tenho dúvida por qual, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situação melhor de pacificação. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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